Para os desembargadores do TRE-AM, o partido do parlamentar fraudou a cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020, uma vez que uma das 18 candidatas da sigla não teve nenhum voto nas urnas. Peixoto é vereador pelo Agir.
Emerson Olliver
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta terça-feira (12), o mandato do vereador Antônio Peixoto, do Agir. Apesar da decisão, ele deve permanecer no cargo até o julgamento do recurso. O placar foi de 5 a 1 pela cassação.
Para os desembargadores do TRE-AM, o partido fraudou a cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020, uma vez que uma das 18 candidatas da sigla não teve nenhum voto nas urnas - nem o dela próprio - e também não realizou atos de campanha.
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Segundo a legislação eleitoral vigente, cada partido deve ter pelo menos 30% de candidaturas femininas em eleições proporcionais.
Ao TRE, a mulher disse que precisou cuidar de uma pessoa doente e não pode fazer campanha. No entanto, a ex-candidata disse que utilizou a verba do partido para financiar as ações eleitorais.
No entanto, os desembargadores não acolheram as teses apresentadas pelo Agir e anularam todos os votos do partido. Os desembargadores também determinaram um recálculo do quociente eleitoral para definir com qual sigla ficará a vaga de Peixoto, aberta a menos de sete meses das eleições.
Em nota, o vereador disse que apesar da decisão, vai entrar com recurso para buscar suspender o efeito imediato da decisão.
"Portanto, espero pelo deferimento do recurso e seguir com o meu trabalho de vereador na Câmara Municipal de Manaus, até esgotar as tentativas de reaver os direitos de manutenção do mandato", disse.
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Publicada por: RBSYS