Relator no Senado da proposta que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou ao blog que o texto pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar o tema. O contexto, neste caso, importa muito. O julgamento no STF – e a expectativa de um consenso para descriminalizar o porte de pequenas porções de maconha – gerou reações negativas no Senado, que acusa o Supremo de "legislar" e ultrapassar seus poderes. O STF já formou maioria para dizer que é preciso definir uma "quantidade máxima" que diferencie o usuário de drogas e o traficante, para efeitos jurídicos. Efraim Filho afirmou ao blog que, no Senado, o relatório está pronto para votação. Cabe ao presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidir quando o parecer será analisado: se nesta quarta-feira (6) ou na próxima. Se for pautada na próxima quarta, a votação vai coincidir com a retomada do tema no STF. STF forma maioria para definir critério que diferencie usuário de traficante de maconha O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou em ocasiões anteriores que o tema é do Legislativo. O relator na CCJ concorda. "Cabe ao STF interpretar a Constituição, e não fazer as leis", diz Efraim. Segundo o senador, mesmo que o STF decida descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha, a decisão definitiva caberá ao Congresso – que, se aprovar a PEC em definitivo, altera o próprio texto da Constituição. Internamente, ministros do Supremo dizem que há chance de um novo adiamento da votação. O ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para a análise no fim do ano passado, já devolveu o tema à pauta – mas outros ministros podem fazer o mesmo pedido.

Publicada por: RBSYS