Desembargador Sidney Romano dos Reis suspendeu temporariamente as sanções aplicadas contra a empresa, que incluíram a rescisão contratual, uma multa no valor de 10% do contrato e a proibição de contratar com o poder público municipal por um ano. Ainda não há prazo para a retomada do serviço. Rizzo Parking é responsável pela gestão da Zona Azul em Marília (SP) Prefeitura de Marília/Divulgação Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) aceitou um recurso da Rizzo Park e reverteu a portaria da Prefeitura de Marília (SP) que rompeu o contrato de gestão das vagas da zona azul com a empresa. O efeito suspensivo, emitido nesta segunda-feira (22), vale até a conclusão do julgamento. No despacho, o desembargador Sidney Romano dos Reis suspendeu temporariamente as sanções aplicadas contra a empresa, que incluíram a rescisão contratual, uma multa no valor de 10% do contrato e a proibição de contratar com o poder público municipal por um ano. O documento protocolado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) tramita pela Vara da Fazenda Pública de Marília. Briga judicial Segundo a Prefeitura de Marília, a rescisão contratual tem como base a Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que a empresa Rizzo Parking não corrigiu as irregularidades apontadas pela prefeitura, que incluem falta de trabalhadores, parquímetros inoperantes, ausência de sinalização e não fiscalização à regularidade dos veículos. A administração municipal afirma que se baseia em um relatório da Ouvidoria, que apontou problemas como a falta de monitores, falta de parquímetros a cada 100 vagas, falta de manutenção nos equipamentos e falha na sinalização de solo e placas. Em 2022, a Rizzo Park foi multada a em R$ 170 mil e a Prefeitura de Marília chegou a suspender temporariamente a cobrança da zona azul, em outubro daquele ano. Em nota, a Prefeitura de Marília disse que tomou do conhecimento da nova decisão do Tribunal pela Procuradoria Geral do município e que nos próximos dias vai tomar as devidas providências judiciais. A Rizzo Parking, por sua vez, disse que sempre prezou pelo bom funcionamento do estacionamento rotativo, mas ainda não informou quando vai retomar as operações. Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília Confira mais notícias do centro-oeste paulista:

Publicada por: RBSYS