Publicação saiu no Diário Oficial do Estado. Repasse será feito a profissionais do magistério que exerceram a função entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. O Governo de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira (20), os procedimentos e metodologia do cálculo para o rateio entre os profissionais do magistério que irão receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram De acordo com a publicação, o Decreto Nº 99.292 regulamenta as normas complementares e procedimentos operacionais para pagar os profissionais. O abono será proporcional à remuneração recebida entre os meses trabalhados no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Não serão inclusos auxílios, abonos e demais parcelas não remuneratórias. O 13º salário também não entrará no cálculo. Para conferir a publicação completa clique aqui. Segundo o decreto entram na base do cálculo os valores obtidos com a soma dos título de vencimento fixo, subsídio, anuênio, quinquênio, opção vencimental e hora-aula. Para receber o repasse os profissionais têm que atender os critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 9.362/2024. Os profissionais que quiserem entrar com recurso administrativo contestando a relação de competências deverão fazê-lo de acordo com um cronograma definido, mediante portaria, pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A Secretaria não se responsabilizará pelos recursos não enviados por motivos de ordem técnica em computadores, congestionamento no tráfego via internet ou fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados no período previsto. Por fim, a publicação informa que os pagamentos serão realizados considerando o repasse das parcelas realizadas pela União e por um cronograma que será divulgado pelo Governo de Alagoas. Participe do canal do g1 AL no WhatsApp ???? Assista aos vídeos mais recentes do g1 AL Veja mais notícias da região no g1 AL

Publicada por: RBSYS