Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou ausência de registro, jornada de trabalho acima dos limites legais e não fornecimento de todos os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) necessários ao desempenho das atividades. Imagens mostram situação do alojamento onde trabalhadores ficavam Ministério Público do Trabalho (MPT)/Divulgação Uma empresa de agropecuária de Uberlândia foi multada por irregularidades encontradas após fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Somadas, as multas chegam a R$ 50 mil. De acordo com o MPT, o dono da empresa assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em comum acordo para prevenir a reincidência das práticas cometidas. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A fiscalização foi realizada pela Força-tarefa Interinstitucional de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo em Minas Gerais. Entre as irregularidades encontradas estão ausência de registro; jornada de trabalho acima dos limites legais; não fornecimento de todos os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) necessários ao desempenho das atividades, não concessão de descanso semanal remunerado; péssimas condições de conforto e higiene nos alojamentos; ausência de local adequado para preparo, guarda e conservação de alimentos; não fornecimento de água potável; ausência de instalações sanitárias e não realização de exame admissional. "Na oportunidade, colhemos depoimentos de trabalhadores, sendo constatadas diversas irregularidades. Foi relatado, ainda, a ocorrência de acidente de trabalho com um trabalhador que resultou na perda de parte do dedo da mão esquerda", disse a procuradora do Trabalho, Isabela Caldeira Lima. Ainda conforme o MPT, serão pagos R$ 10 mil ao trabalhador que sofreu o acidente de trabalho e R$ 40 mil a serem destinados a órgãos, instituições ou fundos públicos. ???? Receba no WhatsApp as notícias do Triângulo e região Termo de Ajustamento de Conduta Por meio do TAC firmado, a empresa se comprometeu a: efetuar o registro de todos os empregados; respeitar os limites de jornada extraordinária, elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR); realizar exames médicos admissionais, periódicos e demissionais; fornecer gratuitamente EPIs; equipar o estabelecimento rural com material necessário a prestação de primeiros socorros. Em relação às frentes de trabalho, a empresa deverá garantir, ainda, locais para refeição que ofereçam proteção a todos os trabalhadores contra intempéries; disponibilizar instalações sanitárias, fixas ou móveis, compostas de vasos sanitários e lavatórios; fornecer água potável aos trabalhadores em todos os locais de trabalho e a disponibilizar local adequado para preparo, guarda e conservação de alimentos aos trabalhadores. Sobre os alojamentos, a empresa deve garantir as condições mínimas de conforto, saúde, segurança e higiene. As edificações destinadas ao armazenamento de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins devem estar situadas a mais de trinta metros das habitações e locais que são conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais. LEIA TAMBÉM: VÍDEO: Dona de casa que alertou revendedor sobre vazamento em botijão de gás tem a casa destruída por incêndio horas depois ACIDENTE: Carro capota após idoso perder o controle da direção e mulher morre na BR-040 ARGENTINA: Milei enfrenta paralisação geral; polícia tenta proibir bloqueio de vias ???? Siga as redes sociais do g1 Triângulo: Instagram, Facebook e Twitter ???? Receba no WhatsApp as notícias do g1 Triângulo VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas

Publicada por: RBSYS